Um projeto de lei assinado nessa quarta-feira(14-07) pelo presidente Lula e encaminhado ao Congresso Nacional promete dar fim aos castigos físicos como palmadas e beliscões em crianças e adolescentes. O ECA que acaba de completar 2o anos, condena os maus-tratos a esses jovens, mas de forma genérica, sem explicar o que pode ser definido como tal. Conforme está no art. 18 da lei 8.069/90 que dispõe sobre o ECA: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Com o projeto, o termo "castigo físico" passar a ser definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". As penas previstas são desde advertência e encaminhamento a programas de proteção familiar, a perda da guarda. O projeto ainda propõe campanhas de conscientização e ensino sobre os direitos humanos nas escolas. O governo pretende, tipificando na lei a proibição de castigos físicos, evitar tragédias dentro do ambiente doméstico, nas escolas, creches, abrigos e unidades de internação. Entretanto para que haja a denúncia é necessário haver testemunho de terceiros que confirmem o castigo corporal e queiram denunciar o infrator. E se a lesão for grave o responsável pode ser punido de acordo com o Código Penal com pena de 1 a 4 anos de prisão.
A verdade é que a violência é sempre negativa e degradante e não traz benefício algum. Um exemplo disso são os pedófilos, que comprovadamente, sofreram algum tipo de abuso ou violência na infância. É clichê, mas é a verdade: violência só traz mais violência, só traz raiva e vingança. Imagine apanhar de alguém que você ama e que você acreditava estar ali pra te proteger. Imagine ter que causar dor naquele ser tão indefeso e que conhece tão pouco da vida, pra estar sendo castigado. Um adulto agressivo é muitas vezes reflexo de uma infância violenta, pois se a criança cresce vendo que apanhar e bater em quem se ama é normal, a tendência é ela propagar aquele ato. Todo relacionamento é complicado. Então porque se defende tanto a mulher e se prega tanto a paz e a harmonia na sociedade, e justamente a criança e o adolescente apanhar seria "educativo"? A violência só é boa quando um bate e outro apanha? Quando um não pode se defender?
Embora com nossa justiça ainda lenta, espero que essa lei seja aprovada e entre em vigor, porque se queremos uma sociedade menos criminosa, devemos começar com os nossos atos, com nossos filhos.
