Adoção por homoafetivos: contra ou a favor?

Mês passado a justiça brasileira surpreendeu a muitos ao manter o registro de adoção de duas crianças por um par homoafetivo do Rio Grande do Sul. As crianças moravam há 8 anos com duas mulheres que já estavam juntas desde 1998. O relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que se a adoção não fosse dada, as crianças poderiam ficar sem o plano de saúde e o direito à herança. Os argumentos basearam-se no pensamento de que a opção sexual dos responsáveis não influencia esses menores e que a adoção é melhor que deixar esses jovens sofrendo em orfanatos. Esse tema é tão polêmico que chega a ser controverso e assim sendo eu me dou o direito de não ter uma opinião firme, segura e unilateral sobre ele.

Até pouco tempo a Organização Mundial de Saúde incluía a homossexualidade na lista de doenças. Então não há como a sociedade evoluir em um espaço mínimo de tempo sobre algo considerado anormal e assim aceitá-lo passivamente. Eu sou contra o preconceito. Esse é um mal social que deve ser combatido sim, mas com cautela, não a todo custo. As pessoas precisam adequar-se, pois se as condições forem impostas e não assimiladas, a sociedade não progride.

O que acontece nesse caso é que de um lado estão os direitos da criança e do outro lado os direitos dos homoafetivos. Não acredito que a questão aqui seja discutir o lado financeiro e amoroso, pois em processos de adoção esses são pontos sempre analisados, seja de um casal de igual sexo ou não. A problemática e polêmica do tema são sobre as condições psicológicas e sociais da criança e o preconceito contra os homoafetivos. É que é na infância que o indivíduo está colhendo informações pra formar sua própria identidade e a maior influencia vem de casa, da família. Então eu pergunto até que ponto a homossexualidade pode interferir na opinião daquele ser em formação. Se ele vai compreender bem essa questão. Até que ponto a falta de uma figura materna ou paterna pode virar patológico. Além do preconceito de que a criança pode ser vítima em virtude da condição de seus responsáveis.

Mas ao mesmo tempo em que se deve ter cuidado com a criança, não podemos esquecer que os homoafetivos também são cidadãos e como estes têm direitos e deveres perante o Estado. A concepção de família vem sendo construída e reconstruída, gradativamente ao longo dos anos. A sociedade ainda é regida por conceitos patriarcais, mas possivelmente no futuro as famílias homoparentais estarão melhor inseridas em nosso contexto social. Além do quê acredito que se um dia quisermos acabar com o preconceito devemos começar desde já fazendo o que a diz nossa Constituição: igualdade a todos e condenação a qualquer tipo de discriminação. O artigo 3º enuncia os objetivos fundamentais da República como “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Embora sabendo que torná-la real e aplicável a todos é complicado, devemos buscar essa igualdade, como já disse, com cautela, ponderando os fatos e tendo bom senso. Se a justiça permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção homoparental é o passo inicial para isso, mas se não, vai apenas contribuir para a perpetuação dessas idéias tão retrógradas e preconceituosas.

Habilitação aos 16?

Estava pesquisando algum assunto interessante para postar no blog. E infelizmente encontrei! Digo isso diante da gravidade do tema e da minha indignação e revolta.

Está na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 6934/10 que autoriza adolescentes emancipados entre 16 e 18 anos a obterem a habilitação de motorista. A proposta foi lançada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) com a justificativa de que cada vez mais a Constituição vem reconhecendo o amadurecimento dos jovens como exemplo o direito de votar e a possível maioridade penal reduzida para os 16 anos. Acho que só estão esquecendo que a responsabilidade civil para esses adolescentes que comentem crimes está sendo analisada pra tentar reduzir esses tais delitos. Pois muitas crianças e jovens estão na criminalidade (ás vezes incentivadas por adultos) porque não têm idade penalmente imputável. Já em relação ao voto, é o início de seus exercícios como cidadãos, um incentivo à consciência política.

De acordo com o projeto, o jovem que cometer crimes na direção estará sujeito à medidas sócioeducativas como advertências e prestação de serviços. É absurda essa ideia, pois se adultos tantos, conhecedores das leis, mais experientes e maduros não respeitam o outro nem a Constituição, como um adolescente vai carregar tanta responsabilidade? E ainda colocando em risco a vida de muitas pessoas!

Ao mesmo tempo em que se cria a "Lei Seca" pra tentar reduzir o número de mortes nas estradas, vem esses projetos irracionais que parecem querer afundar de vez o país. O que será que dão pra beber na Câmara hein?

O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Aviação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só espero que essas pessoas sejam um pouco mais conscientes e não aprovem esse projeto destituído de razão e bom senso.

A obrigatoriedade do voto

	A nossa Magna Carta, a Constituição Federal, diz o seguinte: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
	I - plebiscito;
	II - referendo;
	III - iniciativa popular.
	§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
	I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
	II - facultativos para:
	a) os analfabetos;
	b) os maiores de setenta anos;
	c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Porém a República Federativa do Brasil, constitui um Estado Democrático de Direito. D E M O C R Á T I C O. E aí eu me pergunto onde fica a democracia quando o voto é obrigatório para determinada parcela do povo. Este ano, nós brasileiros vamos às urnas escolher representantes nossos, vamos "contratar" pessoas que devem estar-nos "subordinadas" e fazendo valer nossas opiniões e necessidades. Afinal de contas, somos os patrões e os governantes, nossos empregados. Ou pelo menos deveria ser assim. O voto no Brasil é obrigatório, mas defendo que ele deveria ser facultativo, porque infelizmente a maioria das pessoas ainda não tem consciência desse ato de cidadania, e mais que isso, amor próprio, amor à Nação. Sim, porque quando se elege um governante, espera-se dele melhorias e quando estas não ocorrem, fica fácil criticar! Mas direito e dever andam juntos. E se o cidadão não pesquisa sobre seus candidatos, se vota em qualquer um, apenas por votar, ou se pior, anula o voto, ele está anulando também o direito de reclamar. Defendo a faculdade do voto, pois somente quem sabe o real peso desse fato, só quem se interessa de verdade é que vota consciente e a triste verdade é que estes são poucos. Não adianta votar por votar, é preciso votar pra evoluir. Mas como pedir isso a um povo que nem lutou pela independência, mas a teve gratuita devido à birra de um filho português, enquanto os franceses já haviam degolado o rei 100 anos antes? Portanto, da próxima vez que você for às urnas, vá consciente. Já que você vai ter que ir de qualquer jeito porque é obrigado, pelo menos vote em quem você acha que vai fazer mais por você e pelo seu país.