De quem é a culpa?

Aproveitando o ensejo desse blog, no qual eu apenas tenho dissertado sobre temas jurídicos, queria desta vez mudar um pouco o rumo e escrever sobre a situação caótica em que se encontra o mundo devido as recentes catástrofes naturais.

O Brasil, assim como todo o planeta, está passando por mudanças naturais importantes (talvez perigosas) por causa da intervenção do homem no habitat de plantas e animais, no curso das águas, no solo, e até mesmo no fundo do oceano. No Brasil, em 2009, enchentes em Santa Catarina com milhares de desabrigados e mortos, depois 2010 começa com um desabamento de um morro em Angra-RJ e logo depois outro desmorona em Niterói-RJ soterrando casas e pessoas. Agora, mais uma vez as chuvas provocam enchentes que destroem casas e vidas nos estados de Alagoas e Pernambuco. Lá fora, como se não bastasse quererem explorar até a última gota de água, o último urso Panda, o último grão de areia, querem agora adentrar os mares e explorar o petróleo que lá está. Só que além disso o que eles conseguiram também foi derramar o óleo no Golfo do México depois da explosão e afundamento de uma plataforma. Os terremotos são cada vez mais frequentes como os do Chile, do Haiti, da China. Os tsunames na Ásia, nas ilhas do Pacífico, enfim. De acordo com a ONU, os números de catástrofes naturais no mundo nos últimos trinta anos vêm crescendo numa média anual de 6%.

No caso das cidades, desses dois estados nordestinos que foram tomadas pela água, é doloroso ver a situação em que se encontra a população: sem casa, sem os bens materiais comprados com tanto sacrifício, sem energia, sem água, nem comida, alguns sem emprego, outros perderam seu bem mais precioso, a vida, ou viram entes queridos perder. Mas aí eu me pergunto de quem é a culpa: da natureza? das pessoas que constroem nas margens dos rios, invadindo-o e prejudicando-o, que desmatam e matam? de um governo inerte que prefere remediar a prevenir e que não dá assistência pra população viver dignamente, deixando-a morar em morros, perto dos rios e embaixo de lixões?

Sou ciente que o meio ambiente por si já sofre alterações, se renova e por vezes essas mudanças refletem em nós negativamente. Mas são as atitudes do homem que as aceleram, as tornam mais fortes e dá espaço para essas tragédias. O efeito estufa, por exemplo, é um fenômeno natural importante e necessário, mas que por causa da ação humana foi intensificado e agora volta pra nós de forma negativa.

E a culpa é de TODOS NÓS que podemos e não fazemos, culpa desse egoísmo humano, da ambição, da busca pelo lucro, pelo dinheiro e por esse capitalismo exacerbado que nos faz tão medíocres e idiotas por querer subordinar a natureza. Culpa desse ser vivo e pensante, pensante no presente e que não se importa com o futuro. Ou melhor, será que existe futuro?

Adoção por homoafetivos: contra ou a favor?

Mês passado a justiça brasileira surpreendeu a muitos ao manter o registro de adoção de duas crianças por um par homoafetivo do Rio Grande do Sul. As crianças moravam há 8 anos com duas mulheres que já estavam juntas desde 1998. O relator do caso, o ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que se a adoção não fosse dada, as crianças poderiam ficar sem o plano de saúde e o direito à herança. Os argumentos basearam-se no pensamento de que a opção sexual dos responsáveis não influencia esses menores e que a adoção é melhor que deixar esses jovens sofrendo em orfanatos. Esse tema é tão polêmico que chega a ser controverso e assim sendo eu me dou o direito de não ter uma opinião firme, segura e unilateral sobre ele.

Até pouco tempo a Organização Mundial de Saúde incluía a homossexualidade na lista de doenças. Então não há como a sociedade evoluir em um espaço mínimo de tempo sobre algo considerado anormal e assim aceitá-lo passivamente. Eu sou contra o preconceito. Esse é um mal social que deve ser combatido sim, mas com cautela, não a todo custo. As pessoas precisam adequar-se, pois se as condições forem impostas e não assimiladas, a sociedade não progride.

O que acontece nesse caso é que de um lado estão os direitos da criança e do outro lado os direitos dos homoafetivos. Não acredito que a questão aqui seja discutir o lado financeiro e amoroso, pois em processos de adoção esses são pontos sempre analisados, seja de um casal de igual sexo ou não. A problemática e polêmica do tema são sobre as condições psicológicas e sociais da criança e o preconceito contra os homoafetivos. É que é na infância que o indivíduo está colhendo informações pra formar sua própria identidade e a maior influencia vem de casa, da família. Então eu pergunto até que ponto a homossexualidade pode interferir na opinião daquele ser em formação. Se ele vai compreender bem essa questão. Até que ponto a falta de uma figura materna ou paterna pode virar patológico. Além do preconceito de que a criança pode ser vítima em virtude da condição de seus responsáveis.

Mas ao mesmo tempo em que se deve ter cuidado com a criança, não podemos esquecer que os homoafetivos também são cidadãos e como estes têm direitos e deveres perante o Estado. A concepção de família vem sendo construída e reconstruída, gradativamente ao longo dos anos. A sociedade ainda é regida por conceitos patriarcais, mas possivelmente no futuro as famílias homoparentais estarão melhor inseridas em nosso contexto social. Além do quê acredito que se um dia quisermos acabar com o preconceito devemos começar desde já fazendo o que a diz nossa Constituição: igualdade a todos e condenação a qualquer tipo de discriminação. O artigo 3º enuncia os objetivos fundamentais da República como “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Embora sabendo que torná-la real e aplicável a todos é complicado, devemos buscar essa igualdade, como já disse, com cautela, ponderando os fatos e tendo bom senso. Se a justiça permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção homoparental é o passo inicial para isso, mas se não, vai apenas contribuir para a perpetuação dessas idéias tão retrógradas e preconceituosas.

Habilitação aos 16?

Estava pesquisando algum assunto interessante para postar no blog. E infelizmente encontrei! Digo isso diante da gravidade do tema e da minha indignação e revolta.

Está na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 6934/10 que autoriza adolescentes emancipados entre 16 e 18 anos a obterem a habilitação de motorista. A proposta foi lançada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) com a justificativa de que cada vez mais a Constituição vem reconhecendo o amadurecimento dos jovens como exemplo o direito de votar e a possível maioridade penal reduzida para os 16 anos. Acho que só estão esquecendo que a responsabilidade civil para esses adolescentes que comentem crimes está sendo analisada pra tentar reduzir esses tais delitos. Pois muitas crianças e jovens estão na criminalidade (ás vezes incentivadas por adultos) porque não têm idade penalmente imputável. Já em relação ao voto, é o início de seus exercícios como cidadãos, um incentivo à consciência política.

De acordo com o projeto, o jovem que cometer crimes na direção estará sujeito à medidas sócioeducativas como advertências e prestação de serviços. É absurda essa ideia, pois se adultos tantos, conhecedores das leis, mais experientes e maduros não respeitam o outro nem a Constituição, como um adolescente vai carregar tanta responsabilidade? E ainda colocando em risco a vida de muitas pessoas!

Ao mesmo tempo em que se cria a "Lei Seca" pra tentar reduzir o número de mortes nas estradas, vem esses projetos irracionais que parecem querer afundar de vez o país. O que será que dão pra beber na Câmara hein?

O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Aviação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só espero que essas pessoas sejam um pouco mais conscientes e não aprovem esse projeto destituído de razão e bom senso.

A obrigatoriedade do voto

	A nossa Magna Carta, a Constituição Federal, diz o seguinte: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
	I - plebiscito;
	II - referendo;
	III - iniciativa popular.
	§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
	I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
	II - facultativos para:
	a) os analfabetos;
	b) os maiores de setenta anos;
	c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Porém a República Federativa do Brasil, constitui um Estado Democrático de Direito. D E M O C R Á T I C O. E aí eu me pergunto onde fica a democracia quando o voto é obrigatório para determinada parcela do povo. Este ano, nós brasileiros vamos às urnas escolher representantes nossos, vamos "contratar" pessoas que devem estar-nos "subordinadas" e fazendo valer nossas opiniões e necessidades. Afinal de contas, somos os patrões e os governantes, nossos empregados. Ou pelo menos deveria ser assim. O voto no Brasil é obrigatório, mas defendo que ele deveria ser facultativo, porque infelizmente a maioria das pessoas ainda não tem consciência desse ato de cidadania, e mais que isso, amor próprio, amor à Nação. Sim, porque quando se elege um governante, espera-se dele melhorias e quando estas não ocorrem, fica fácil criticar! Mas direito e dever andam juntos. E se o cidadão não pesquisa sobre seus candidatos, se vota em qualquer um, apenas por votar, ou se pior, anula o voto, ele está anulando também o direito de reclamar. Defendo a faculdade do voto, pois somente quem sabe o real peso desse fato, só quem se interessa de verdade é que vota consciente e a triste verdade é que estes são poucos. Não adianta votar por votar, é preciso votar pra evoluir. Mas como pedir isso a um povo que nem lutou pela independência, mas a teve gratuita devido à birra de um filho português, enquanto os franceses já haviam degolado o rei 100 anos antes? Portanto, da próxima vez que você for às urnas, vá consciente. Já que você vai ter que ir de qualquer jeito porque é obrigado, pelo menos vote em quem você acha que vai fazer mais por você e pelo seu país.