Habilitação aos 16?

Estava pesquisando algum assunto interessante para postar no blog. E infelizmente encontrei! Digo isso diante da gravidade do tema e da minha indignação e revolta.

Está na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 6934/10 que autoriza adolescentes emancipados entre 16 e 18 anos a obterem a habilitação de motorista. A proposta foi lançada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) com a justificativa de que cada vez mais a Constituição vem reconhecendo o amadurecimento dos jovens como exemplo o direito de votar e a possível maioridade penal reduzida para os 16 anos. Acho que só estão esquecendo que a responsabilidade civil para esses adolescentes que comentem crimes está sendo analisada pra tentar reduzir esses tais delitos. Pois muitas crianças e jovens estão na criminalidade (ás vezes incentivadas por adultos) porque não têm idade penalmente imputável. Já em relação ao voto, é o início de seus exercícios como cidadãos, um incentivo à consciência política.

De acordo com o projeto, o jovem que cometer crimes na direção estará sujeito à medidas sócioeducativas como advertências e prestação de serviços. É absurda essa ideia, pois se adultos tantos, conhecedores das leis, mais experientes e maduros não respeitam o outro nem a Constituição, como um adolescente vai carregar tanta responsabilidade? E ainda colocando em risco a vida de muitas pessoas!

Ao mesmo tempo em que se cria a "Lei Seca" pra tentar reduzir o número de mortes nas estradas, vem esses projetos irracionais que parecem querer afundar de vez o país. O que será que dão pra beber na Câmara hein?

O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Aviação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só espero que essas pessoas sejam um pouco mais conscientes e não aprovem esse projeto destituído de razão e bom senso.