Um projeto de lei assinado nessa quarta-feira(14-07) pelo presidente Lula e encaminhado ao Congresso Nacional promete dar fim aos castigos físicos como palmadas e beliscões em crianças e adolescentes. O ECA que acaba de completar 2o anos, condena os maus-tratos a esses jovens, mas de forma genérica, sem explicar o que pode ser definido como tal. Conforme está no art. 18 da lei 8.069/90 que dispõe sobre o ECA: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Com o projeto, o termo "castigo físico" passar a ser definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". As penas previstas são desde advertência e encaminhamento a programas de proteção familiar, a perda da guarda. O projeto ainda propõe campanhas de conscientização e ensino sobre os direitos humanos nas escolas. O governo pretende, tipificando na lei a proibição de castigos físicos, evitar tragédias dentro do ambiente doméstico, nas escolas, creches, abrigos e unidades de internação. Entretanto para que haja a denúncia é necessário haver testemunho de terceiros que confirmem o castigo corporal e queiram denunciar o infrator. E se a lesão for grave o responsável pode ser punido de acordo com o Código Penal com pena de 1 a 4 anos de prisão.
A verdade é que a violência é sempre negativa e degradante e não traz benefício algum. Um exemplo disso são os pedófilos, que comprovadamente, sofreram algum tipo de abuso ou violência na infância. É clichê, mas é a verdade: violência só traz mais violência, só traz raiva e vingança. Imagine apanhar de alguém que você ama e que você acreditava estar ali pra te proteger. Imagine ter que causar dor naquele ser tão indefeso e que conhece tão pouco da vida, pra estar sendo castigado. Um adulto agressivo é muitas vezes reflexo de uma infância violenta, pois se a criança cresce vendo que apanhar e bater em quem se ama é normal, a tendência é ela propagar aquele ato. Todo relacionamento é complicado. Então porque se defende tanto a mulher e se prega tanto a paz e a harmonia na sociedade, e justamente a criança e o adolescente apanhar seria "educativo"? A violência só é boa quando um bate e outro apanha? Quando um não pode se defender?
Embora com nossa justiça ainda lenta, espero que essa lei seja aprovada e entre em vigor, porque se queremos uma sociedade menos criminosa, devemos começar com os nossos atos, com nossos filhos.
Joyce, Joyce, Joyce...É dever do governo zelar por bons comportamentos em relação a todos os aspectos da sociedade, mas essa lei, pode gerar uma intromissão excessiva nos lares. O que cabe é coibir abusos e não ações disciplinadoras. Ok, você vai argumentar que violência não educa. Concordo com você, mas as vezes é necessário que os pais se coloquem num patamar de controle que inclui afeto, respeito e até mesmo um certo temor.Não existe formula pra educar filhos, mas muitos que apanharam dos pais são ótimas pessoas e muitos que não apanharam são ruins de dar dó. Portanto se não existe uma formula mágica de educação universal, não podemos afirmar que uma palmada faz mal e sim coibir abusos e maus tratos. Deixem as familias se resolverem, todos nós precisamos passar por momentos de puro deleite familiar e ojeriza a esse ambiente.É dessa mescla que se formam nossas personalidades...
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ResponderExcluirAlysson eu até concordo com você que uma palmada de vez em quando não faz mal algum, o problema é que em muitas famílias(principalmente aquelas menos instruídas)não há palmadas, mas sim chutes, murros, pau, chicotes, enfim. Acredito que essa lei possa fazer esses pais e mães, por medo ou consciência, repensarem na hora de bater em seus filhos. Outro ponto é que pra o pai ou mãe ser denunciada é necessário que haja a denúncia de terceiros e sinceramente ninguém vai denunciar outra porque deu uma palmada. Sabemos como é a sociedade e a justiça brasileira e na prática acredito que não haverá denuncias por causa de uma palmada, mas sim no caso de uma agressão e maus tratos.
ResponderExcluirTambém concordo quando você diz que na prática ninguém vai ser denunciado por dar uma palmada. Mas o que ocorre é uma perda de "liberdade", no caso os pais poderem punir seus filhos, e é isso que não podemos admitir. Jamais! Pois qualquer direito ou liberdade que nós, como cidadãos, venhamos a perder é um problema pois isso pode levar a uma burocratização do estado( ainda maior ) e das leis ( mais ainda do que já existe hoje). No fundo nossa luta cotidiana é no mínimo não perder as liberdades que ao longo dos séculos nossa sociedade construiu.
ResponderExcluirOk, pode até ser uma perda de direitos. O problema é que muitos pais não sabem usar o poder e os direitos que têm sobre seus filhos, e assim acabam extrapolando. Fazer o que se a sociedade não usufrui as coisas de maneira certa? Aí vem a justiça e acaba com esse "direito" que você está falando.
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